REGULAÇÃO | Block Inc. de Jack Dorsey multada em $40 milhões por supervisão inadequada de transações de Bitcoin

A Block Inc., empresa-mãe da Cash App e liderada por Jack Dorsey, fundador e antigo CEO da X (anteriormente Twitter), foi multada em $40 milhões pelo Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova Iorque (NYDFS) devido a deficiências significativas nos seus programas de combate ao branqueamento de capitais (AML) e de compliance relacionados com as suas operações de moeda virtual.

A penalização, anunciada a 10 de abril de 2025, surge após ter sido detetado que os sistemas da Block não cumpriam os padrões estaduais de AML, expondo vulnerabilidades que poderiam ter sido evitadas com uma supervisão adequada.

A Superintendente do NYDFS, Adrienne Harris, salientou que as instituições financeiras – sejam tradicionais ou plataformas emergentes de criptomoedas – devem alinhar os seus programas de compliance com o seu crescimento:

“Todas as instituições financeiras, sejam empresas tradicionais de serviços financeiros ou plataformas emergentes de criptomoedas, devem cumprir padrões rigorosos que protejam os consumidores e a integridade do sistema financeiro.”

Além de pagar a multa no prazo de 10 dias, a Block ficará sob a supervisão de um monitor independente durante 12 meses. Durante esse período, a empresa terá de reformular os seus:

• Protocolos AML
• Triagem de sanções, e
• Sistemas de monitorização de transações

Falhas na supervisão de transações Bitcoin

A Ordem de Consentimento revelou que a Block não cumpriu os padrões estaduais na monitorização de transações de ativos digitais. O NYDFS concluiu que o sistema de compliance da empresa não sinalizava transações de Bitcoin associadas a carteiras envolvidas em atividades ilícitas ou sancionadas – a menos que fossem ultrapassados determinados limiares.

Em particular, transações envolvendo carteiras com menos de 1% de exposição a carteiras ligadas ao terrorismo não ativavam alertas, sendo que transferências para essas carteiras apenas eram bloqueadas quando a exposição ultrapassava os 10%. Os reguladores afirmaram que esta abordagem baseada em limiares violava as expectativas de uma compliance pró-ativa e baseada no risco.

As autoridades sublinharam que até mesmo interações mínimas com carteiras de alto risco exigem uma justificação robusta. Sem isso, a Block ficou aquém das suas obrigações nos termos das leis estaduais e federais de combate ao crime financeiro.

Preocupações com mixers e atrasos em alertas

O regulador destacou ainda o tratamento dado pela Block às transações com mixers de criptomoedas – ferramentas que ocultam a origem e o destino dos fundos, sendo frequentemente utilizadas em finanças ilícitas. Apesar do elevado risco, a Block continuou a classificar estas transações como apenas de risco ‘médio’, ignorando orientações regulatórias repetidas.

O NYDFS criticou ainda a incapacidade da Block de acompanhar o volume de alertas de transações. Entre 2018 e 2020, o número de alertas por resolver aumentou de 18.000 para mais de 169.000. Este aumento refletiu a incapacidade da Block de dimensionar as suas capacidades de compliance face ao rápido crescimento da Cash App.

Em alguns casos, relatórios de atividade suspeita (SARs) foram apresentados mais de um ano após o alerta inicial, atrasando investigações a potenciais crimes financeiros.

Exposição Africana

A Block Inc. e Jack Dorsey desenvolvem várias atividades em África e estabeleceram parcerias ou investimentos em diversas empresas, nomeadamente:

• Yellow Card
• Gridless Compute
• Africa Bitcoin Conference
• BitKey carteira bitcoin de autocustódia
• BTrust
• Chipper Cash
• Protocolo tbDEX

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